Ponencia

Proteção a saúde e modelo proibicionista: contra-argumentos de uma política ineficaz

Parte del Simposio:

SP.63: Ações coletivas, estratégias de regulamentação e demandas pelo acesso legal à maconha na América Latina

Ponentes

Karoliny Felipe Martins

Universidade de Brasília (UnB)

A saúde é um dos eixos argumentativos que sustentem a política de drogas pela perspectiva proibicionista ao considerar que as substâncias convencionalmente chamadas de drogas são produtoras, necessariamente, de danos e riscos. Dessa forma, a proibição se apresenta, em meados do século XX, como um modelo de política com intuito de proteger a saúde dos indivíduos por se apresentar como um mecanismo de inibir o acesso e, posterior, consumo a essas substâncias ao torná-las ilegais. No entanto, atualmente, este argumento está sendo descontruído, primeiramente, porque o acesso às drogas se dá por outras vias, ou seja, a proibição não garantiu sua não circulação, e o consumo de drogas é uma realidade histórica. Além disso, as recentes investidas cientificas têm apresentado os potenciais benefícios à saúde dessas substâncias como também têm demonstrado dados que evidenciam que a política de drogas atual, no trâmite da guerra às drogas, é mais danosa que as próprias substâncias. Em relatório produzido pelo Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC) sob o projeto “Quanto custa proibir?” analisou-se os impactos da guerra às drogas no acesso aos serviços de saúde no Rio de Janeiro. Em abril deste ano, o Programa Institucional de Política de Drogas, Direitos Humanos e Saúde Mental da FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz) produziu e divulgou uma nota técnica informando o “estado atual das evidências sobre usos terapêuticos da cannabis e derivados e a demanda por avanços regulatórios no Brasil”. Na nota, reconhece-se as potentes segurança e eficácia do uso terapêutico dos cannabinoides se valendo das mais recentes pesquisas e da retirada da cannabis da lista restritiva da Comissão de Drogas Narcóticas ONU (Organização das Nações Unidas), sob recomendação da OMS (Organização das Nações Unidas) o que significa que a planta além de ter seu potencial valor terapêutico considerado, desconsidera o alto potencial de abuso. Nesse sentido, busco com este trabalho, analisar antropologicamente as produções atuais sobre o uso terapêutico da maconha, com foco nas ações coletivas das associações, em uma lógica de revisão bibliográfica, e o relatório produzido pelo CESeC para fins de discutir a relação entre drogas e saúde pública para além de um olhar sobre riscos e danos, ao contrário, proponho pensar as entre linhas de um modelo de política que por si só é um risco à saúde ao, devido aos estigmas, dificultar o acesso aos medicamentos a base de maconha e, devido ao modelo intervencionista, dificultar o acesso aos serviços de saúde em determinados territórios. De outra forma, proponho desmobilizar o argumento da saúde como via de sustentação de uma política de morte.