Trata-se de uma compilação, não exaustiva, de normas existentes acerca da proteção ao direito social à maternidade em relação às indígenas mulheres privadas de liberdade. A pesquisa se justifica tanto pela relevância social que possui um trabalho acadêmico que trata grupos vulnerabilizados como sujeitos de direito, quanto pelo fato de abordar aspectos interseccionais e decoloniais relacionados às indígenas mulheres mães e gestantes/parturientes em contexto de privação de liberdade. Esse artigo parte da premissa de que o direito social de proteção à maternidade e à infância, ainda que encontre previsão no sistema normativo, não é garantido pelo Estado brasileiro às mulheres que são mães e se encontram privadas de liberdade. Através dessa pesquisa, pretende-se ser possível pensar a efetivação da legislação vigente diante do contexto do encarceramento de indígenas mulheres mães ou gestantes/parturientes em nosso país, frente a necessidade de rompimento dos padrões teóricos impostos horizontalmente pelo Estado como universalizantes e homogêneos. Bem como, busca-se evidenciar as carências dessa parcela específica quanto ao direito social de proteção à maternidade enquanto membros da etnia indígena. O mesmo se dá quanto aos direitos das indígenas mulheres encarceradas, visto que as prerrogativas legais a elas conferidas são constantemente desrespeitadas e ignoradas pelo sistema de justiça estatal. Tem por objetivo apresentar as legislações pertinentes ao caso, assim como se justifica pela ausência de dados detalhados acerca das indígenas mulheres mães no contexto de cárcere. Pretende responder ao seguinte problema: Quais as violações de direito sofridas pelas indígenas mulheres mães privadas de liberdade e qual o papel do Estado em relação a isso? Assim, a partir da revisão bibliográfica e documental, bem como por meio do método dedutivo de pesquisa, o estudo almeja colaborar para o entendimento e a disseminação dos direitos que são assegurados a esse grupo especifico, e não são efetivados, analisando o papel do Estado brasileiro diante disso, visando cumprir com o objetivo proposto.