Ponencia

Práticas em disputa e modalidades de (des)regulamentação do direito de consulta prévia e informada de comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul, Brasil

Parte del Simposio:

SP.23: Desigualdades e injusticias ambientales al calor de la expansión de fronteras extractivas: una revisión de prácticas y alternativas de mundos posibles

Ponentes

Vanessa Flores dos Santos

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Essa comunicação tem por objetivo abordar experiências localizadas de territórios quilombolas em processo de mobilização coletiva e/ou elaboração de protocolos de consulta, relacionados ao direito coletivo de consulta livre, prévia e informada das comunidades quilombolas afetadas por obras e empreendimentos privados, assim como por normativos e regulamentações estatais que os afetem, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, promulgada em 19 de abril de 2004, através do Decreto 5.051/2004. O direito coletivo das comunidades quilombolas foi assegurado pelo Estado brasileiro na Constituição Federal de 1988, fruto de mobilizações históricas dos movimentos negros e quilombolas, que culminou com as articulações do período de redemocratização nacional em prol da garantia de direitos territoriais para os grupos autoatribuídos. Os ataques aos direitos coletivos de povos e comunidades tradicionais no Brasil vêm sendo motivo de alerta nos últimos anos e se insere em debates mais amplos sobre racismo, direitos coletivos de povos indígenas e comunidades tradicionais, lutas pela terra, devastação ambiental e crise climática. Como objeto de pesquisa, nos oportuniza uma mirada sobre os interesses e práticas de coletividades quilombolas, empreendedores, institutos de consultoria, agentes de Estado, técnicos e cientistas inseridos nesse emaranhado de relações de poder e projetos cosmopolíticos em disputa. A problemática reflete uma batalha desigual que confronta coletividades racializadas com esferas de elites econômicas nacionais e internacionais e seus aliados, como bancadas de parlamentares pró flexibilização de normativos agrários e ambientais, por meio de projetos de lei em tramitação no Congresso e Senado Federal. A pesquisa em andamento, de caráter etnográfico, visa etnografar as experiências localizadas de coletividades situadas em distintas regiões do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de seus territórios tradicionais, afetados por obras, empreendimentos privados e normativos elaborados por distintas esferas do poder público que tem relação com os direitos das comunidades quilombola.