Nossa pesquisa apresenta dados etnográficos relacionados às conversações e negociações entre oito comunidades quilombolas – que compõem o território quilombola Terra de Liberdade, no baixo Rio Tocantins, estado do Pará, na Amazônia brasileira – a respeito do processo de construção do seu Protocolo de Consulta Prévia. Como se sabe, a Consulta Prévia é garantida pela Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual, no Brasil, foi ratificada pelo Decreto Presidencial nº 5051, de 2004.
Compreende-se o Protocolo de Consulta Prévia como a obrigação, amparada pelo Estado brasileiro, de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos tradicionais, a respeito de sua posição sobre decisões administrativas e legislativas, bem como sobre interesses produtivos de empresas e particulares, capazes de afetar suas vidas e seus direitos. Os Protocolos constituem um direito dessas populações de serem consultados e participarem das decisões que lhes afetam por meio do diálogo intercultural marcado. Por princípio, esse diálogo deve ser construídos sobre os princípios da participação, da transparência, da flexibilidade e deve ser livre de pressões.
Nosso trabalho acompanha as conversações sobre o processo de construção do seu Protocolo comum, ocorridas tanto em pequenos grupos como em assembleias maiores, deliberativas. Buscamos compreender as dinâmicas de fala, de aberturas e fechamentos dialógicos (Bakhtin, 2010, 2012), a percepção e negociação dos interlocutores a respeito de sua territorialidade, de sua estrutura espaço-temporal e do papel das suas instituições (igreja, escola, associação quilombola, cooperativas informais de produção) na construção social do debate.
No horizonte desse debate, o tema central que desponta são os imaginários de futuro, a projeção de uma ideologia da esperança e a construção coletiva da confiança nos direitos que poderão estar associados ao referido Protocolo. O próprio nome do território – Terra da Liberdade- já indica esse compromisso com a idealização de um futuro melhor e pautado por arcos de justiça social.
Atendo-nos à conversação do grupo social, indagamos, etnograficamente, a respeito da construção social da sua proxemia – sua percepção a respeito do uso que fazem do seu espaço/território – buscando atualizar essa perspectiva para uma conjuntura mais contemporânea, na qual também se pode falar a respeito de uma proxemia do espaço virtual/digital. Também a relação entre proxemia e territorialidade e a problemática do espaço pessoal/coletivo.
Nossa pesquisa foi construída por meio de observação participante. Convivemos com interlocutores das oito diferentes comunidades quilombolas e, também, com alguns de seus interlocutores no processo de construção do Protocolo de Consulta Prévia. Dentre estes, a equipe da Cáritas, entidade associada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, unidade da Igreja Católica comprometida com a luta da regularização fundiária e a promoção social de populações subalternizadas da Amazônia e membros de outros quilombos do estado do Pará que já produziram seu Protocolo de Consultas.