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Ponencia

Concessão de Áreas Protegidas em Minas Gerais – Brasil. Um lastro do Racismo ambiental e da esqueletização das políticas ambientais no Governo Bolsonaro.

Parte del Simposio:

SP.17: Antropología del turismo y conflictividad social en Latinoamérica y el Caribe

Ponentes

Ravena Gomes Teixeira de Souza

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Felisa Cançado Anaya

Com a ascensão do governo de extrema direita, no Brasil, no ano de 2018, assistimos o desmantelamento das políticas públicas de proteção da natureza no campo ambiental e de direitos coletivos no campo social. A perseguição e o ataque aos povos indígenas, comunidades tradicionais e as áreas protegidas reverberaram através das mídias e redes sociais, enquanto obstáculos aos projetos de desenvolvimento nacionais. Cabe ressaltar que, tal contexto, foi possibilitado por um processo anterior de flexibilização dos dispositivos legais de proteção da natureza e pela ausência das políticas públicas de regularização fundiárias voltadas para territórios tradicionais, durante os governos progressistas que o antecederam. O desmantelamento ambiental no governo Bolsonaro se caracterizou pela destruição das instituições e políticas públicas voltadas para fiscalização e proteção do meio ambiente. Em âmbito institucional, observou-se o aparelhamento militar das instituições ambientais, o corte de recursos financeiros e a demissão e exoneração de técnicos, denominado por Deutsch (2021) como esqueletização. No âmbito das políticas públicas ressaltamos o programa de concessão privada das áreas protegidas para a iniciativa privada, dialogando com agenda neoliberal de desestatização do governo, atrelada a um discurso baseado na economia verde voltada para o turismo ecológico. Em 2019, o então Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ricardo Salles, defendeu o processo de concessão através da participação mínima do governo e com o mínimo de restrições impostas pelo Estado. Apesar da suspensão atual desse processo com a mudança de governo, no ano de 2023, tal política vem assumindo protagonismo no estado de Minas Gerais, conhecido pelos conflitos com atividades minerarias e com o agronegócio. Este trabalho tem como objetivo refletir sobre o Programa de Concessão de Parques Estaduais de Minas Gerais – PARC, enquanto uma política neoliberal alinhada ao governo Bolsonaro, através do turismo extrativista. Logo propomos a apresentação de dados referentes ao PARC em Minas Gerais e a reprodução do racismo ambiental refletido pela invisibilização dos povos e comunidades tradicionais que possuem seus territórios sobrepostos pelas áreas protegidas do programa e conflitos territoriais e fundiários de longa duração. Para tanto utilizamos de análise bibliográfica e documental para fazer um levantamento sobre a questão fundiária, critério para priorização de concessão das áreas protegidas incluídas no PARC, avaliando os conflitos ambientais já existentes em cada uma delas. Apesar de um cronograma (2023) de concessões bem definido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), onde prever contratos a serem assinados até 2026, apenas uma das áreas protegidas, das dezesseis prioritárias, encontra-se com status fundiário completamente regularizado. Ao mesmo tempo, o levantamento documental revela um histórico de conflitos fundiários que permanecem, sobreposições territoriais, expropriações, desapropriações, conflitos com os modos de vida das comunidades tradicionais e camponesas, além de problemas em relação a demanda do turismo. Sendo assim, o PARC se torna parte de uma política neoliberal, de aumento de controle e restrição estatal sobre a terra e os recursos naturais, transformando a natureza em mercadoria, moldando o território e a dinâmica social em busca de atender as expectativas do turismo extrativista (Kolinjivadi, 2019).