Ponencia

A quem interessa a criminalização da pobreza? Um estudo da política estadual de segurança pública enquanto prática racista institucional em território marginalizado no Espírito Santo, Brasil.

Parte del Simposio:

SP.29: Procesos de producción urbana de las ciudades latinoamericanas en diferentes escalas. Transformaciones socioproductivas, memorias, sensibilidades e imaginarios

Ponentes

NATALY FIRMINO VOLCATI

Universidade Federal do Espírito Santo

Este paper analisa a interseção entre racismo, pobreza e conflito em territórios marginalizados do estado do Espírito Santo, Brasil, investigando como a criminalização da pobreza, exercida através da política estadual de segurança pública do Estado, influi na produção de memória estigmatizada sobre grupos seletos. Coadunando com Aníbal Quijan (2005), considerando o contexto histórico de construção social e racial da América, este estudo parte do entendimento de que a colonização estabeleceu um padrão de poder baseado em hierarquias raciais, definindo a humanidade e a objetificação de certos grupos, principalmente negros e indígenas. Os dados a serem analisados serão entrevistas semi-estruturadas realizadas com interlocutores no contexto de 2 (dois) subprojetos de iniciação científica submetido aos Editais PIIC 2021-2022 e 2022-2023 da Universidade Federal do Espírito Santo com fomento CNPq, vinculados ao projeto de pesquisa “Criminalização da Pobreza e policiamento dos problemas sociais: uma análise da gestão urbana estatal no Espírito Santo – Brasil – 2011/2014”, fomentado pela FAPES e coordenado pela Prof.ª Dr.ª Manuela Vieira Blanc. , que tiveram como tema a análise dos efeitos das políticas estaduais de segurança pública através do Programa Estado Presente 2011-2014 (PEP 2011-2014) e Programa Estado Presente em Defesa da Vida 2019-2022 (PEP 2019-2022), em dois bairros prioritários ao programa. Bairros estes que fazem parte do conglomerado urbano chamado, pelas lideranças comunitárias, como Território do Bem, que é caracterizado por instituições governamentai e principalmente pelas mídias locais como “Complexo da Penha”. Observou-se, nestes esforços, que a gestão urbana da ordem pública através do policiamento neste território moralmente marginalizado, justificado como combate à violência urbana sob o pretexto de enfrentamento do crime organizado, tem produzido insegurança generalizada na população local (Volcati, 2023). Entre denúncias da violência estatal indiscriminada, sem distinção efetiva dos indíviduos criminosos e dos inocentes, concluiu-se que esta política se estabelece como um dispositivo institucional de efetivação da criminalização da pobreza (Blanc e Volcati, 2023). Para fins de coadunar com este Simpósio Temático, pretende-se, neste paper, estabelecer relações entre o racismo institucional exercido pelo Estado e a etnização estigmatizada da racialidade negra na produção contínua da cidade.