Ponencia

A penalização da pobreza como expressão do neoliberalismo: Um estudo sobre o sistema socioeducativo brasileiro

Parte del Simposio:

SP.74: Desigualdades, ilegalismos y violencias: ¿cómo pensar el estado en esta encrucijada?

Ponentes

PRISCILA DUARTE DOS REIS FARIAS

Universidade do Estado do Rio de Janeiro

O presente artigo, pretende abordar diversos aspectos relevantes no contexto do Sistema Nacional Socioeducativo e das instituições do Estado ligadas a ele. O tema central do artigo é a análise do aumento da punição no sistema socioeducativo no Contexto neoliberal. É feito a análise do Plano Político Pedagógico (PPP) como um documento orientador das práticas pedagógicas em unidades socioeducativas, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- 9394/1996).Para compreender plenamente a política educacional, é investigado as concepções ideológicas que a fundamentam. O artigo aborda a influência do Banco Mundial na redefinição dos sistemas educacionais, com foco na formação de indivíduos de acordo com os princípios e valores do liberalismo. A chegada de Robert McNamara à presidência do Banco Mundial e as mudanças na estratégia de contenção da revolta são contextualizadas, acarretando uma mudança de abordagem na direção à formação baseada em competitividade, empreendedorismo e pacificação. O texto também observa que cerca de 71,8% dos adolescentes em medida socioeducativa estão nas unidades de internação, revelando disparidades nas avaliações aplicadas a indivíduos de diferentes classes sociais. A seletividade penal é discutida em relação à estigmatização da juventude periférica como perigosa, com referência ao artigo “Ser jovem é ser perigoso?” de Cecília Coimbra e Maria Nascimento. E como esse processo de atribuição de periculosidade à juventude pobre culmina na criminalização da juventude e no genocídio da juventude negra.. A metodologia utilizada pelas autoras ao longo do texto é a de análise documental e bibliográfica.